Após escândalos no hospital Ouro Verde, Câmara instaura 

Comissão Processante para investigar prefeito

Parlamentares querem apurar a responsabilidade do chefe do executivo diante das investigações do Ministério Público que apontam desvio de R$ 7 milhões no Hospital 

05/12/2018

Paulo Medina

O vereador Marcelo Silva (PSD) protocolou um pedido para que seja instaurada uma Comissão Processante contra o

prefeito Jonas Donizette (PSB), por conta das denúncias envolvendo o convênio entre a Organização Social Vitale e o Hospital Ouro Verde, que está sendo investigado pelo Ministério Público, levando-se em consideração os

desdobramentos do caso, como o pedido de prisão contra o secretário municipal Sílvio Bernardin, que também foi exonerado do cargo.  No dia 26, os vereadores aprovaram a abertura da CP para apurar responsabilidades do prefeito.

O vereador Rodrigo da Farmadic (PP), morador do Ouro Verde, também votou a favor das investigações.

Rodrigo da Farmadic disse que antes da votação da Comissão Processante contra o prefeito, ele assinou favoravelmente

à CPI da Saúde. “Mas (...) a CPI do Hospital Ouro Verde, nesse momento perde o objeto, uma vez que a comissão processante é para apurar se o prefeito tem responsabilidade por ação ou omissão no caso do próprio hospital.

Portanto  a CP (Comissão Processante) se sobrepõe em importância, peso, relevância em relação a CPI”, argumentou.

“Agi de acordo com minha consciência, independente do voto dos demais. É meu dever e responsabilidade defender os

interesses da população em especial os meus eleitores do Ouro Verde, que confiaram a mim o meu mandato para representá-los. Esse momento será oportuno para descobrir e apurar a verdade”, disse.

Na opinião de Marcelo Silva está “claro que o prefeito não praticou os atos necessários à manutenção da legalidade e à moralidade no que toca ao repasse de verbas ao Ouro Verde” e “que o prefeito e seus secretários tinham ciência e participavam ativamente do esquema.”

De acordo com a Legislação Federal (decreto lei 201/1967), uma vez recebido o pedido, o presidente da Casa, vereador Rafa Zimbaldi (PSB), levou-o à votação. Para que uma CP seja instaurada é necessário que mais de 50% dos vereadores presentes. A aprovação pela CP foi por unanimidade.

Os parlamentares querem apurar a responsabilidade do prefeito diante das investigações do Ministério Público, que

apontam desvio de R$ 7 milhões no Hospital Ouro Verde.

O prefeito informou que “está à disposição para prestar todos os esclarecimentos à Câmara Municipal”.

Revoltada com a série de escândalos de corrupção na saúde pública e agora na merenda escolar, a população do distrito

do Ouro Verde pressionou o vereador Rodrigo da Farmadic, principal representante da região, a assinar a abertura da

CPI da Saúde. A CPI busca assinaturas há meses e Rodrigo afirmou tê-la assinado somente ao chegar na Câmara no

dia 26 de novembro, data da aprovação da Comissão Processante, esta demora na assinatura deixou moradores

indignados.

O Gaeco (Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado), braço do Ministério Público Estadual, apontou desvio de

R$ 7 milhões no Hospital do Ouro Verde em um esquema de corrupção envolvendo pessoas da administração, da

diretoria da Organização Social Vitale, que gerenciava o hospital. 

 

Comissão Processante será restrita aos integrantes da comissão, diz presidente

 

A Comissão Processante (CP)  realizou na terça-feira (27) o primeiro encontro, que serviu para estruturar como serão realizados os trabalhos. Os integrantes da CP - Luiz Henrique Cirilo (PSDB) que é o presidente, Gilberto Vermelho

(PSDB), o relator e Filipe Marchesi (PR) o terceiro membro - estiveram com o presidente da Casa, vereador Rafa

Zimbaldi (PSB), para solicitar que ele forneça a estrutura administrativa e física para os trabalhos da CP.

Cirilo afirmou que toda estrutura é essencial para o bom andamento das investigações e disse que a CP será restrita a

seus integrantes. “Deliberamos neste primeiro encontro que as reuniões da CP serão restritas aos integrantes da

comissão, aos assessores específicos de cada um de nós, além dos técnicos da Câmara para que o trabalho não sofra nenhuma interferência externa e nem tampouco tenham a sua seguridade de tramitação abalada”, informou Cirilo, que

é da base aliada ao prefeito.

O presidente da CP disse ainda que não tem uma data certa para notificar o prefeito Jonas Donizette  sobre a abertura

da CP, justamente em virtude de “toda tramitação técnica prévia que está ocorrendo no Legislativo”. Primeiro passo

será receber o processo. O segundo será notificar o prefeito e a Comissão tem cinco dias para isso.

Assim que o prefeito for notificado, ele tem o prazo de dez dias para apresentar a defesa por escrito. Após isso, a CP

tem o prazo de cinco dias para emitir um parecer pela admissibilidade ou não da defesa e seguir com os trabalhos.

A comissão tem 90 dias para realizar todo o processo de investigação, a partir da notificação ao prefeito e apresentar

um relatório para leitura e votação ao Plenário, no qual deverá apontar se, de acordo com o que for apurado, se houve omissão e/ou responsabilidade do prefeito no desvio investigado pelo MP. O prazo não é prorrogável.

 

Outro lado

 

O prefeito se manifestou e negou ter sofrido pressões a fim de facilitar a contratação da empresa ligada ao médico

Gustavo de Godoy, filho do dono do Correio Popular, Sylvino Godoy. A acusação é que tenha havido a liberação de

mais recursos públicos para a Vitale, organização social que administrava o hospital até novembro de 2017.

Jonas disse que “confia” no ex-secretário de Assuntos Jurídicos Silvio Roberto Bernardin, preso na 3ª fase da Operação

Ouro Verde, sob suspeita de ter influenciado na contratação de fornecedores da Vitale . O prefeito falou também em “humildade” para "admitir problemas".

A respeito da CP, Jonas alegou que “todas as medidas necessárias em relação aos supostos desvios no Ouro Verde

foram tomadas”, tais como a suspenção do contrato com a Vitale e que o apoio dos vereadores da base à CP ressalta “transparência”.

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Foto: Câmara Municipal

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Foto: Câmara Municipal

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