Câmara rejeita cassação do prefeito e caso é arquivado

Rodrigo da Farmadic explica voto contra a cassação e Nelson Hossri diz porque foi favorável

Paulo Medina

16/03/2019

Mais de 22 horas depois de ter se iniciado, a sessão de julgamento do pedido de cassação do prefeito Jonas Donizette em virtude

da denúncia de infrações político-administrativas do prefeito no caso Ouro Verde (oficializadas pelo vereador Marcelo Silva-PSD

e que ensejaram a criação de Comissão Processante) chegou ao fim às 15h12 de quarta-feira, dia 27 de fevereiro, com a rejeição

das denúncias pela maioria dos parlamentares. Com isso, o chefe do Executivo permanece no cargo. O resultado será comunicado

ao Tribunal Eleitoral e o processo será arquivado.


Para que o prefeito fosse cassado, seriam necessários 22 votos a favor do afastamento em qualquer uma das três supostas

infrações elencadas pela denúncia, como pratica contra a expressa disposição da lei ou omissão; omitir ou negligenciar, na

defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do município sujeitos à administração da prefeitura; e proceder de modo

incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.


Com o vereador Vinícius Gratti (PSB) ausente, todos os demais 32 parlamentares votaram e o resultado foi o mesmo nos três

itens: oito votos pela cassação – dos parlamentares Angelo Diniz, o Chinês (PSD), Campos Filho (DEM), Carlão do PT, Gustavo

Petta  (PC do B), Mariana Conti (PSOL), Nelson Hossri (Podemos), Pedro Tourinho (PT)  e Tenente Santini (PSL) – e os demais

24 contra.


A sessão de julgamento começou às 17 horas da terça-feira (26). Logo no início, o vereador Marcelo Silva (PSD), por ser o denunciante e não poder votar, afastou-se do cargo e foi substituído pelo suplente, Angelo Diniz, o Chinês. Na sequência, foi confirmado que – seguindo a lei – nem defesa nem acusação exigiam a leitura do processo na íntegra. Cada parte indicou as

páginas que queriam que fossem lidas, que somaram um no total de 817.


A leitura se iniciou e seguiu de maneira ininterrupta até às 11h20 de quarta. A primeira peça a ser lida foi o relatório da CP (composta pelos parlamentares Luiz Henrique Cirilo/PSDB, Gilberto Vermelho/PSDB e Filipe Marchesi/PR), que concluiu que

as acusações eram improcedentes, por falta de provas comprobatórias. Durante a tarde, noite, madrugada e manhã, um total

de 20 vereadores se revezou na leitura, boa parte deles lendo mais de uma vez. O parlamentar que mais leu foi o vereador Zé

Carlos (PSB), que esteve na mesa fazendo a leitura em seis ocasiões diferentes, seguido por Rodrigo da Farmadic (PP), com

cinco leituras, e pelo vereador Carmo Luiz (PSC) e o presidente Marcos Bernardelli (PSDB), ambos com quatro leituras.


Por volta das 11 horas da manhã, o    vereador denunciante, Marcelo Silva, decidiu abrir mão da leitura de 50 páginas que havia solicitado. A defesa do prefeito, por sua vez, abriu mão da leitura de outras 59 páginas e, desta forma, a sessão entrou na parte seguinte: as manifestações dos parlamentares, que tinham direito a no máximo 15 minutos de fala cada um.


Às 14h20, a palavra foi dada ao advogado do prefeito, Marcelo Pellegrini, para que fizesse as considerações finais da defesa.

Por fim, terminadas as manifestações verbais, foram realizadas as três votações, em sequência, por meio do painel eletrônico.

Com o resultado declarado, o julgamento foi encerrado às 15h12.


Perguntado pelo Jornal Legal sobre seu voto contrário à cassação do prefeito, o vereador do Ouro Verde, Rodrigo da Farmadic

(PP), afirmou que a população de Campinas cobrava uma posição dos vereadores pedindo a abertura de uma investigação e

cumpriu seu dever. “E eu cumpri o meu dever votando favorável à abertura da investigação. A Comissão Processante trabalhou durante três meses fazendo diligências ao Ministério Público, colhendo depoimentos de testemunhas, analisou todo o processo investigativo do MP, teve acesso às delações premiadas, colheu depoimento do prefeito e após todo o processo investigativo, a comissão elaborou um relatório com parecer contrário à cassação. Portanto se uma comissão que investigou o prefeito e concluiu pela improcedência da denúncia, eu não poderia votar contrário ao relatório. Agora, vou continuar cobrando o prefeito para que resolva esse caos que está na saúde”, disse. “Se o parecer da investigação do Ministério Público ou da Comissão Processante

fossem favoráveis à cassação eu sem dúvida nenhuma votaria a favor da cassação”, alegou.


O vereador Nelson Hossri (Podemos), que votou pela cassação do prefeito, disparou contra o prefeito e os vereadores da base.
“Votei pela cassação do Jonas. Entendo que não só o prefeito é omisso, como também o relatório apresentado. E mais omissos

ainda são os vereadores da base do prefeito que absolveram Jonas Donizette. O julgamento do povo já foi feito, sabemos que o

povo reprova o Jonas e reprova os vereadores da base do prefeito. Vejamos o Hospital Ouro Verde, que já foi referência, e hoje passa por corrupção porque o Jonas contratou a Vitale, uma empresa pequena, sem capacidade técnica, para gerenciar um

hospital do porte do Ouro Verde. Essa empresa entrou pelas portas da frente através do secretário Michel (secretário de governo

e sobrinho do prefeito), que indicou o diretor Maurício Rosa. E o prefeito alega que não sabia, que não conhece, que não viu. Aí

está a omissão do prefeito”, declarou.

Convocação do secretário sobrinho do prefeito tem nova data

A Câmara confirmou a nova data em que o secretário municipal de Governo e sobrinho do prefeito Jonas Donizette, Michel Abrão Ferreira, atenderá à convocação para prestar informações no Plenário. Ele virá à Casa no próximo dia 11 de março de 2019, às

17 horas – originalmente a vinda estava prevista para dia 27 de fevereiro, mas foi adiada em virtude da sessão de julgamento do pedido de cassação do pre-feito.


O requerimento de convocação, de autoria do vereador Nelson Hossri (Podemos), foi aprovado na reunião de 10 de dezembro

do ano passado. Seguindo a determinação do Regimento Interno, a autoridade convocada deve prestar esclarecimentos na

chamada Primeira Parte de uma reunião ordinária, que é marcada para ocorrer das 17 às 18 horas. Na reunião, o autor do requerimento no caso, Hossri – terá até dez minutos para usar a palavra expondo os motivos da convocação.


Na sequência, o secretário – que deverá sentar-se à Mesa Diretora do lado direito do presidente – poderá fazer sua exposição,

por um tempo máximo de 30 minutos. Hossri terá, então, até cinco minutos para a réplica e Abrão, mais cinco para a tréplica.

Caso todo o tempo máximo previsto não tenha sido utilizado (ou ainda haja pedido de prorrogação aprovado em Plenário de

igual período, mediante requerimento verbal), o tempo restante deverá ser aberto a outros vereadores para formularem

perguntas ao secretário.

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