Câmara empurra CPI da Merenda para depois do recesso parlamentar

Do Ouro Verde, vereador Rodrigo da Farmadic não assinou CPI e votou contra abertura de Comissão Processante da Merenda

19/12/2018

Paulo Medina

A instauração da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Merenda, proposta pelo vereador Nelson Hossri

(Podemos), ficou para 2019. A abertura da comissão está agora nas mãos da Presidência da Câmara Municipal de Campinas.

Isso porque quatro vereadores pediram para retirar as assinaturas no pedido de investigação, situação que não está prevista no Regimento Interno da Casa. Assim, a Presidência terá que decidir se é favorável à investigação ou se encaminha para votação

no Plenário.


A lacuna no Regimento Interno neste caso se deve aos artigos 126 e 127. Supostamente, os parlamentares que retiraram

as assinaturas se basearam no artigo 127, que permite a retirada quando a proposição ainda não foi protocolizada.

No entanto, o item deixa claro que a exclusão só é autorizada quando se trata de vereadores apoiadores, ou seja, que

a assinatura não é obrigatória em uma proposição (o que é o caso da CPI). A orientação para que a Presidência decida

o futuro da CPI da Merenda foi dada pela Procuradoria Jurídica da Câmara.


A retirada das assinaturas por meio de ofício foi solicitada pelos vereadores Cidão Santos (PROS), Édison Ribeiro (PSL),

Gilberto Vermelho (PSDB) e Jorge Schneider (PTB).
A decisão, ou não, de abrir a CPI da Merenda poderia ter sido feita na última sessão do ano, realizada na última quarta-feira,

dia 12. No entanto, a sessão foi suspensa pelo presidente Rafa Zimbaldi (PSB) por luto pelas mortes de cinco vítimas na Catedral Metropolitana de Campinas.


“Essa CPI já deveria ter sido aberta, mas mesmo com a denúncia do Ministério Público Federal, a base do governo quer

encontrar maneiras de blindar o prefeito Jonas Donizette. Agora quem vai decidir é a Presidência da Casa, mas apenas no

ano que vem”, afirmou o vereador Nelson Hossri.


O pedido de abertura da CPI da Merenda se baseia da denúncia do MPF (Ministério Público Federal) que acusa o prefeito Jonas Donizette (PSB) de dispensa indevida de licitação e desvio de verbas públicas em proveito de terceiros.

As verbas oriundas do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) eram destinadas à aquisição de gêneros alimentícios provenientes diretamente da agricultura familiar para abastecer a merenda escolar das escolas do município.
A prática dos crimes foi investigada em Procedimento Investigatório Criminal e Inquérito Policial originados da Operação

Alba Branca, deflagrada em janeiro de 2016 pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.


Ao longo da investigação restou comprovada a formação de cartel entre os dirigentes das cooperativas de agricultura familiar

Coaf e Coagrosol. As empresas fatiaram o estado de São Paulo em zonas de atuação de cada uma delas e forjaram falsa concorrência nas chamadas públicas, o que garantiu o superfaturamento dos preços de aquisição dos produtos. Segundo a investigação, milhões de embalagens individuais tetra pak de suco de laranja pasteurizado eram adquiridos de grandes

indústrias.


O prejuízo causado aos cofres públicos pela prática criminosa, somados os valores objeto de lavagem de dinheiro e o superfaturamento do produto vendido pela Coaf à Prefeitura de Campinas, foi de R$ 2.032.887,73 no primeiro contrato e R$ 773.718,13 no segundo contrato, totalizando R$ 2.806.605,86.

Rejeição

A Câmara de Campinas reprovou a abertura da Comissão

Processante da Merenda protocolada com a finalidade de investigar o prefeito Jonas Donizette (PSB) em virtude de denúncia

do MPF (Ministério Público Federal) relatando desvio de dinheiro público na merenda escolar de Campinas.
A abertura da CP da Merenda foi de autoria do vereador Tenente Santini (PSD).  

Porém, na sessão do dia 3 de dezembro, 25 dos 33 vereadores votaram contra a abertura da Comissão Processante.
As sessões na  Câmara Municipal recomeçam em 4 de Fevereiro, após o recesso.

Ouro Verde

Entre os que votaram contra a abertura da investigação está o vereador Rodrigo da Farmadic (PP), do Ouro Verde.

Rodrigo também está entre os vereadores que não assinaram a abertura da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito)

da Merenda proposta pelo vereador Nelson Hossri, que articula a CPI.


O vereador Rodrigo afirmou que o MPF apresentou denúncia sobre um esquema de desvios de recursos públicos orquestrado

pelo COAF e que envolve diversos prefeitos, dentre eles o prefeito de Campinas. Porém essa denúncia ainda não foi analisada

por um juiz e nem aceita ainda. 


"Isso enseja no mínimo uma investigação e não um processo de cassação até porque ninguém teve acesso aos fatos

da denúncia ainda, por isso a abertura de uma comissão processante não é o caminho. E na Câmara já foi instalada uma

comissão processante da saúde, e isso inviabilizaria o trabalho das duas juntas, pois demanda o trabalho de praticamente

toda a procuradoria e tiraria o foco da primeira comissão. No entanto sou favorável à no mínimo uma investigação e passado

essa comissão processante e se o juiz aceitar a denúncia teremos que abrir uma CPI para apurar todos os fatos", disse o vereador.

Foto: Arquivo CMC

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