Determinação do Supremo protela chance de condenação de réus

no caso Ouro Verde

Paulo Medina

14/03/2020

Uma decisão proferida pelos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal)  fez com que fosse protelada as chances de réus investigados na Operação Ouro Verde serem condenados durante a primeira fase da operação. As sentenças devem começar a ser proferidas do mês de julho em diante. 


O Ministério Público apura desvios superiores a 7,5 milhões de reais desde novembro de 2017 no Hospital Ouro Verde, um dos principais da cidade, por meio da Organização Social Vitale. Mais de 15 milhões de reais em bens foram apreendidos até aqui. Seis pessoas foram denunciadas. Diante da decisão do STF, juízes terão de realizar novos interrogatórios e adiou expectativa dos promotores em condenar

os suspeitos, denunciados por organização criminosa, fraude à licitação, falsidade ideológica e peculato. Ainda em 2019, os promotores aguardavam uma decisão judicial a respeito do futuro dos réus.


Essa decisão do STF determinou que em ações penais com réus colaboradores e não colaboradores, os delatados têm direito de apresentar alegações finais após os réus que firmaram acordo de colaboração. No momento, todos os acusados estão soltos e cumprem medidas cautelares. 


Foram delatores Daniel Câmara, Paulo Câmara e Ronaldo Pasquarelli. Desta forma, após a decisão, a Justiça mandou no fim do ano passado que os réus Ronaldo Foloni, Fernando Vitor Torres Nogueira Franco e Aparecida de Fátima Bortoncello, sejam interrogados novamente a fim de fazer valer o direito de defesa. O caso deverá sofrer uma pausa de 90 dias após a intimação dos envolvidos.


São investigados 18 empresários, ex-funcionários públicos e funcionários da organização social. São, no total, 52 mandados de busca e apreensão e 18 mandados de prisões em meio a um dos principais escândalos de Campinas. A Promotoria ajuizou duas ações de improbidade administrativa contra o prefeito Jonas Donizette, o secretário de Saúde, Carmino de Souza, o ex-secretário de Assuntos Jurídicos, Silvio Bernardin, e outras 35 pessoas e empresas. 


Adiada audiência que ouviria ex-secretário jurídico de Campinas 


Foi adiada na terça-feira, dia 3 de março, pela quarta Vara Criminal de Campinas audiência que ouviria o ex-secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura de Campinas, Silvio Bernardin, através da investigação no escândalo de corrupção no Hospital Ouro Verde. As apurações são lideradas pelo Ministério Público e são a base das fases da Operação Ouro Verde. A audiência faz parte do processo

penal que envolve dez denunciados, inclusive o ex-secretário.


O adiamento da audiência se deu devido a uma licença de saúde informada pelo juiz titular da 4ª Vara Criminal, Caio Ventosa Chaves.

Sete testemunhas tinham sido chamadas para a audiência, mas ela foi redesignada para o próximo dia 27. Além de Bernardin, estava previsto o depoimento do secretário de Saúde de Campinas, Carmino de Souza. Ele chegou a ir até a Cidade Judiciaria para depor, mas por causa dos problemas de saúde do magistrado a audiência foi remarcada.


O secretário de Saúde não sofre processos penais, mas é alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público pedindo a condenação de Carmino por improbidade administrativa. A informação de advogados de defesa dos depoentes é que o magistrado está com caxumba

e ficará afastado por oito dias. Na visão das defesas, não há prejuízos aos clientes no adiamento da audiência. A redesignação foi feita por juiz auxiliar.