Comissão Processante do Ouro Verde segue e ouve

testemunha de acusação 

12/02/2019

Paulo Medina

A Comissão Processante que apura se houve infração política-administrativa do prefeito Jonas Donizette no Caso Ouro Verde,

ouviu na tarde de quinta-feira, 31 de janeiro, por cerca de 2 horas e meia o depoimento da testemunha de acusação Daniel

Câmara. Foram desviados mais de R$ 7 milhões do Hospital Ouro Verde, segundo apurações do Ministério Público.

Também estava prevista a presença da testemunha Ronaldo Pasquarelli, mas ele não compareceu e não informou justificativa

oficial pela ausência.


Câmara é um dos delatores do caso e em virtude deste acordo, atendendo à Legislação Federal, a oitiva foi fechada e ninguém

que estava presente – integrantes da CP, advogados das partes, procuradores e vereadores - podem comentar o conteúdo

do depoimento.
Entretanto, o presidente da CP, vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB) e os demais membros vereadores Gilberto Vermelho (PSDB)

e Filipe Marchesi (PR) disseram na coletiva de imprensa após a oitiva que o depoimento contribui para os trabalhos da CP. “Estávamos preparados para ouvir todas as testemunhas arroladas pelo vereador denunciante Marcelo Silva (PSD), a CP trabalha com provas testemunhais e provas documentais, o que se mede é a qualidade e não a quantidade, vamos seguir agindo com

lisura e imparcialidade diante dos fatos”.


Cirilo também revelou que deferiu o pedido do advogado do prefeito Jonas Donizette (PSB), Marcelo Pelegrini adiando o

depoimento das testemunhas de defesa. “Eu deferi garantindo o direito da igualdade, assim como atendemos o pedido da

acusação, também achamos viável atender o da defesa, uma vez que isso em nada vai prejudica os trabalhos da CP”, disse.
De acordo com o inciso 75, do artigo V do Decreto 201/67 todo o processo da CP deve ser concluso dentro de no máximo 90 dias. Isso inclui ouvir as testemunhas, o prefeito, a apresentação do relatório, a leitura do processo e o julgamento.

Sendo assim, o prazo da CP se encerra no dia 7 de março.

                     Falta

A CP não pôde ouvir no dia 31 a testemunha de acusação Maurício Rosa, cujo depoimento estava previsto para às 9 horas.

Por meio de uma conversa em whatsapp, a advogada de Rosa informou o vereador denunciante Marcelo Silva (PSD) que Rosa

havia “mudado de ideia”.
“Não sei o que aconteceu, mas meu cliente ligou a pouco aqui muito chateado pelos acontecimentos e disse que não irá”,

afirmou. O vereador Cirilo, que preside a CP explicou que a obrigação de trazer a testemunha é do vereador que a arrolou,

no caso, Marcelo Silva.


“O interesse de trazer a testemunha é das partes, e a Comissão Processante não tem nenhum tipo de poder coercitivo.

O depoimento original das testemunhas de acusação estava marcado para o dia 17 e a CP aceitou o pedido da acusação para substituir o senhor Sylvino de Godoy, que atestou estar doente, pelo senhor Maurício Rosa, mediante uma justificativa plausível.

Não há nenhuma justificativa para remarcar o depoimento de hoje pela ausência da testemunha”, disse Cirilo.


Marcelo Silva, que depreendeu da conversa via whatsapp com a advogada de Maurício Rosa que a testemunha sofreu coação -

razão pela qual protocolou ofício ao Gaeco relatando o caso – solicitou à CP que fizesse pedido à Justiça para obrigar a testemunha

a ir à Câmara, algo que foi negado na hora porque a Comissão Processante não tem poderes para efetivar uma solicitação do gênero.

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