Eleitor pode fiscalizar e denunciar infrações
na campanha eleitoral

21/09/2018

Paulo Medina 

A versão 2018 do aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral para uso gratuito em smartphones e tablets,
está disponível para realizar download nas lojas virtuais Apple Store e Google Play. 
Disponibilizada, a ferramenta possibilita aos eleitores denunciarem infrações durante as campanhas eleitorais, atuando
como fiscais da eleição e importantes atores no combate à corrupção eleitoral.

O Pardal pode ser utilizado para noticiar diversos tipos de infrações eleitorais, como as relativas à propaganda eleitoral,
compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais e doações e gastos eleitorais. Além do aplicativo móvel, o Pardal
tem uma interface web, que será disponibilizada nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para envio e acompanhamento das notícias de irregularidades.

Nas denúncias feitas por meio do Pardal, deverão constar, obrigatoriamente, o nome e o CPF do cidadão que as encaminhou,
além de elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios. A autoridade responsável por apurar
a notícia de infração poderá manter em sigilo as informações do denunciante, a fim de garantir sua segurança.

A nova versão apresenta as mesmas funcionalidades da anterior (2016), com algumas melhorias: reformulação da infraestrutura
e atualizações tecnológicas para aperfeiçoamento da performance do programa; possibilidade de registrar denúncias também
contra partido e coligação; e aprimoramentos do sistema de triagem das denúncias, a fim de facilitar o trabalho de apuração
por parte dos TREs e do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Supostas irregularidades na propaganda eleitoral veiculada nas emissoras de TV ou rádio e na internet, bem como notícias de infrações relacionadas a candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República, não serão processadas pelo Pardal. Nesses casos, o eleitor deverá encaminhar as eventuais denúncias pelos meios tradicionais.
Veja mais informações obre as Eleições 2018 na página 09.

Jornal Legal © 2019 - Todos os direitos reservados