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Milton Paes - 22/07/2024

Em julho de 2023, o Jornal Legal publicou uma matéria sobre a ampliação dos embriões de 15m² do Loteamento Residencial Nelson Mandela, no Distrito do Ouro Verde, anunciada pela prefeitura municipal de Campinas

Polêmica

A prefeitura tomou essa posição, após a polêmica que ganhou repercussão nacional envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que criticou o tamanho de 15m² dos embriões.


Passado um ano, o Jornal Legal foi conferir com a Administração Municipal como estão as obras de ampliação das unidades. Segundo a Prefeitura de Campinas, as ampliações dos embriões com recursos do Fundap (Fundo de Apoio à População de Sub-Habitação Urbana) ainda não foram iniciadas porque novas demandas foram apresentadas pelos representantes dos moradores do Loteamento Residencial Nelson Mandela. São 116 unidades e 116 famílias residentes no local.

Revisão do projeto

Houve um pedido de revisão do projeto inicialmente aprovado pela coordenação do grupo de moradores. O projeto inicial previa a ampliação horizontal das construções. Depois, eles solicitaram que fossem autorizados sobrados e um estudo teve de ser feito para identificar se isso seria possível. Foi constatado que não seria, porque o embrião foi planejado para suportar uma estrutura horizontal.


A coordenação do Nelson Mandela, então, questionou se os moradores poderiam utilizar os recursos do financiamento que seriam disponibilizados para que, por conta própria, fizessem a obra da forma como desejassem, com sobrados, inclusive. A Prefeitura de Campinas concordou que eles poderiam utilizar os recursos para a compra de material ou eventual custeio de mão de obra, mas deixou claro que, neste caso, a Prefeitura não poderia assumir a responsabilidade técnica sobre a construção do sobrado. A Prefeitura ainda aguarda uma lista com a indicação dos moradores que vão aderir à ampliação.


A Prefeitura de Campinas informou ainda que três etapas já foram implantadas no Loteamento Residencial Nelson Mandela. A primeira foi a implantação dos terrenos de 90 metros quadrados com água, rede de esgoto e luz. Na segunda, foi implantado o loteamento com outras melhorias, como pavimentação, drenagem e iluminação pública. A terceira foi o acréscimo do embrião. Com a ampliação dos embriões, por meio da Fundap, o residencial entra na quarta etapa a ser implantada.

 

Ampliação por conta própria

Alguns moradores optaram por ampliar os embriões por conta própria, sem os recursos do Fundap. Seis casas já foram ampliadas e oito estão em fase de ampliação.


A Prefeitura tem atendido e dado apoio às famílias do Núcleo Residencial Mandela em todas as demandas. Desde o momento da entrega dos embriões, em junho de 2023, são realizadas reuniões periódicas com os representantes dos moradores para verificar como estão as famílias e são dados os encaminhamentos necessários em todas as áreas com atendimento nos serviços de transporte, coleta de lixo, saúde, educação e outros.


O loteamento Nelson Mandela recebeu infraestrutura completa. Possui redes de água e esgoto; drenagem e asfalto; energia elétrica e iluminação pública. Uma sede social está em construção.

A ocupação

A Ocupação Nelson Mandela teve início em 2016 numa área particular na Vila União. Após reintegração de posse, as famílias migraram para outro terreno particular, próximo ao Eldorado dos Carajás, área que deixaram para viver no Loteamento Residencial Nelson Mandela, no Ouro Verde.

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