A operação Ouro Verde deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para investigar desvios no Hospital Municipal Ouro Verde no período em que ele era administrado pela Organização Social Vitale acabou de completar sete anos no último dia 30 de novembro, sem condenacão devida aos envolvidos no maior caso de corrupção de Campinas. Passado tanto tempo é inadmissível que um assunto desta relevância caia no esquecimento.

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Caso emperrado

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Desde que houve uma decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal proferida no dia 25 de novembro de 2022 que rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra a decisão que manteve o posicionamento do ministro Alexandre de Moraes no julgamento do habeas corpus de um dos réus e determinou o envio do caso à Justiça Federal, não se tem mais notícias, todo o processo ocorre em segredo de justiça, o que dificulta para a imprensa levantar informações sobre o andamento do caso. Mais um ano se passou e nós aguardamos uma decisão para que todos os envolvidos neste caso lamentável e vergonhoso sejam exemplarmente punidos, o que infelizmente pelo andar da carruagem parece distante de acontecer, no entanto entendemos e respeitamos os trâmites da justiça.

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O caso

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O caso veio à tona, em novembro de 2017 e a Justiça Estadual aceitou três denúncias oferecidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) contra 18 empresários, ex-servidores e funcionários ligados à Organização Social (OS) Vitale Saúde, que administrava o hospital na época. Todos estão em liberdade.

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Prefeitura pediu ressarcimento

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Em 2019, a Prefeitura de Campinas também decidiu ir à Justiça para cobrar R$ 42,2 milhões da Vitale e ressarcir os cofres públicos. 
Passados 5 anos desta solicitação a reportagem do Jornal Legal consultou a prefeitura se o valor tinha sido ressarcido. Em resposta a assessoria de imprensa informou que há dois processos em tramitação na Procuradoria de Licitações e Contratos relacionados ao Hospital Ouro Verde: No primeiro deles, Processo 1033284-67.2019.8.26.0114, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campinas, o Município entrou com pedido de cobrança contra a OS Vitale, alegando que houve inadimplemento (não cumprimento) do contrato, no montante de cerca de R$ 40 milhões.No segundo, Processo 1054574-12.2017.8.26.0114, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campinas, a OS Vitale ajuizou ação de cobrança contra o município, alegando de que o município não lhe repassou cerca de R$ 50 milhões. Considerando haver conexão entre esses dois processos, o juiz determinou a reunião para julgamento em conjunto. Depois disso, aceitando manifestação do Ministério Público do Estado de São Paulo, esses dois processos foram suspensos para aguardar o desfecho dos processos criminais e de improbidade administrativa (proc. nº 1049456-21.2018.8.26.0114 da 4ª Vara Criminal de Campinas (redistribuída para a 1ª Vara Criminal da Justiça Federal de Campinas (5008885-42.2022.4.03.6105) e proc. 1021656-81.2019.8.26.0114 da 1ª Vara da Fazenda local (distribuído por dependência ao Proc. n° 1041633-93.2018.8.26.0114). Esses dois processos, ação de improbidade administrativa e ação criminal ainda aguardam julgamento,  concluiu a nota.