31/10/2024
Secretaria Municipal de Habitação de Campinas (Sehab), aprovou nesta quarta-feira, 30 de outubro, o plano de Regularização Fundiária do Núcleo Residencial 28 de Fevereiro, no distrito do Ouro Verde. A certidão de Regularização Fundiária nº 16 foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira, 31 de outubro. Aproximadamente 600 pessoas vivem no Núcleo e serão beneficiadas com a regularização dos imóveis em que moram.
A documentação que compõe o Plano de Regularização do Núcleo 28 de Fevereiro será encaminhada ao cartório de registro de imóveis para abertura das matrículas dos imóveis. O Núcleo Residencial 28 de Fevereiro é composto por 173 lotes, em uma área total de 55.205,03 metros quadrados.
Segundo Secretário de Habitação aproximadamente 39 mil pessoas serão beneficiadas
“O programa de Regularização Fundiária de Campinas vem registrando números históricos. Com a aprovação do Núcleo Residencial 28 de Fevereiro, registramos, somente nos últimos quatro anos, 52 núcleos regularizados, beneficiando uma população de aproximadamente 39 mil pessoas”, disse o secretário de Habitação, Arly de Lara Romêo.
Vias do Núcleo receberão obras de drenagem e pavimentação após o registro do Plano de Regularização Fundiária
O núcleo já conta com redes de abastecimento de água, de esgoto e de energia elétrica; coleta de lixo e iluminação pública. A rua Antônio Rocha Batista, no 28 de Fevereiro, já possui sistema de drenagem, composto por guias, sarjetas e tubulação de galerias pluviais, e pavimentação asfáltica. As demais vias do Núcleo também receberão obras de drenagem e pavimentação após o registro do Plano de Regularização Fundiária, conforme cronograma da regularização. Por enquanto, recebe manutenção das vias de terra com máquinas e aplicação de material triturado, como brita ou fresado, por exemplo.
“Com a regularização fundiária do núcleo, os ocupantes tornam-se proprietários dos imóveis. O processo de regularização traz benefícios que refletem diretamente na qualidade de vida dos moradores e de toda a sociedade, pois garante as compensações urbanísticas e ambientais necessárias e determina a implantação de toda a rede de infraestrutura essencial e de equipamentos públicos no núcleo.” explica o diretor de Regularização Fundiária, Lucas Bonora da Silva.
A regularização fundiária foi feita na modalidade de Interesse Social (Reurb-S), que é a regularização aplicada aos núcleos urbanos informais ocupados, predominantemente, por população de baixa renda, e a área foi inserida nas Zonas Especiais de Regularização de Interesse Social (Zeis-R).
“O processo de regularização fundiária do Núcleo Residencial 28 de Fevereiro respeitou as características implantadas no local, promoveu melhores condições no ambiente urbano e permitiu o resgate da cidadania e da qualidade de vida dos moradores, porque trouxe melhorias ao núcleo em relação às condições socioambientais que tinha quando a situação estava irregular”, considera a coordenadora de Regularização Fundiária, Lina Dornelas de Camargo.
A luta dos moradores
Juvenil Cardoso Coutinho, o Nil, mora há mais de 30 anos no 28 de Fevereiro. Ele chegou lá com o pai, depois conheceu a esposa, casou e teve dois filhos. Desde então, Nil acompanha as mudanças e os avanços no núcleo. Ele destaca a luta dos moradores e a importância da Sehab para a regularização do núcleo. "Quando chegamos aqui era barraco de lona, de madeirite. Entramos para a associação dos moradores e começamos a lutar por melhorias. É um bairro bacana de morar. A expectativa para receber a matrícula é muito grande. Todos estão contentes", conta Nil.
Presidente da Associação de Moradores do 28 de Fevereiro, Admilson Sousa, também se desdobrou na luta pela conquista da regularização para o bairro. Ele morava em um apartamento no DIC 3 com a esposa e duas filhas, e viu no 28 de Fevereiro a oportunidade de morar em uma casa. A família se encantou com a residência e, desde que se mudou para o Núcleo, há cerca de 8 anos, Admilson se juntou aos demais moradores para lutar por novas benfeitorias para o bairro. "Nos mobilizamos, fizemos reuniões, fomos até a Secretaria de Habitação e levamos projetos. A aprovação e a entrega das matrículas vão valorizar e melhorar ainda mais o bairro", destaca Sousa.
Histórico do Núcleo 28 de Fevereiro
A ocupação teve início em meados de 1992, quando famílias migrantes de diversas regiões do País ocuparam áreas particulares do bairro de Viracopos e começaram a construir moradias precárias. Com o tempo, cada vez mais famílias se adensavam no local. Formaram laços afetivos e sociais e estabeleceram relações de trabalho na região.
Os moradores do Núcleo Residencial 28 de Fevereiro são atendidos pelos serviços públicos municipais de saúde, educação e assistência social, como os Centros de Saúde do Jardim São Cristóvão e do DIC 6; o Distrito de Assistência Social Sudoeste (DAS/Sudoeste); e a Escola Estadual “Prefeito Antônio da Costa Santos”.
